MST resiste no sul da Bahia

A brutal expulsão de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de propriedades improdutivas no sul da Bahia reacende debate sobre as injustiças e desafios da luta no campo

por Emiliano Gonçalo

Devido a uma reintegração de posse relativa a um imóvel improdutivo, ocupado por cerca de 150 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no distrito de Itaitu, interior do município de Jacobina, na Bahia, teve início um conflito provocado por arruaceiros oportunistas. Eles, valendo-se do cumprimento da ordem pela Polícia Militar (PM) do estado, aproveitaram a situação para destruir as barracas instaladas na ocupação.

Assim como a justiça burguesa se apressa em defender a propriedade individual de fazendas improdutivas, em detrimento do direito ao trabalho, à vida digna e à função social da terra; os jornais, comprometidos com a reprodução do sistema capitalista e com a valorização dos seus acionistas, tratam as ocupações legítimas do MST como invasões fora da lei. Da mesma forma que identificam os militantes como invasores, os tais veículos de imprensa qualificam os vândalos que entraram em conflito com o MST no sul da Bahia de “produtores e moradores da região”.

A PM declarou que “foram identificados alguns manifestantes e suas respectivas lideranças, momento em que houve a mediação do conflito e a saída espontânea dos invasores do terreno”. O que não mencionam são as medidas que deveriam ter tomado em relação aos oportunistas que, sentindo-se legitimados pelo viés de classe da justiça brasileira, lançaram mão da violência contra quem luta pela garantia do cumprimento dos direitos sociais respaldados na Constituição de 1988: a Carta Magna é cristalina em relação à necessidade do cumprimento da função social das propriedades em solo brasileiro. O MST atua orientado pela necessidade de, em um país gestado no latifúndio, na monocultura voltada ao mercado externo e no trabalho escravo, cumprir o propósito do artigo 184 da nossa lei maior de “desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

O MST no sul da Bahia

Através das ocupações do MST, famílias sem-terra reivindicam a desapropriação imediata dos latifúndios improdutivos para fins de reforma agrária, tendo em vista que estas propriedades atualmente não estão cumprindo sua função social de gerar emprego e renda. O movimento afirma que as ocupações mobilizam 750 famílias na região. Na Bahia, o MST ocupa três fazendas da empresa Suzano, produtora de papel e celulose através de uma indústria com alto impacto ambiental, em Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no sul do estado.

No dia 29 de fevereiro, o MST fez as primeiras ocupações desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, firmes na necessidade de realizar sua estratégia diante da urgência em que vivem tantas famílias de produtores rurais que tiveram arrancadas de si os meios para sobreviver.  A ação de reintegração de posse do dia 02 de março, ocorreu em uma das duas fazendas, de 1,7 mil e 2 mil hectares da Suzano, em Itaberaba e Jacobina. A decisão, publicada pelo juiz Renan Souza Moreira, da Vara Criminal de Mucuri (BA), autoriza o uso da força policial e prevê multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. O MST afirma que essas duas propriedades estavam desocupadas há anos, sem cumprir nenhum papel relevante para sociedade, servindo apenas à especulação e à concentração fundiária. O movimento dos trabalhadores mira o cumprimento de um acordo firmado em 2011 e denuncia os efeitos perversos da produção de eucalipto na região.

Eliane de Oliveira, diretora do MST, diz que o movimento permanecerá na luta, com disposição para avançar com suas ocupações. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 09 de março último, ocorreu reunião de mediação entre o Governo Federal, a empresa Suzano Papel e Celulose e o MST. Através da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores, a Suzano Papel e Celulose teve de reafirmar o acordo que vinha tentando deixar para trás: ficou assegurado o assentamento de 650 famílias do extremo sul da Bahia, que há doze anos lutam por isso. O movimento espera que os acordos firmados tenham a sua célere execução para a dignidade das famílias, o combate à fome e produção de alimentos saudáveis.

O estado da Bahia sofre com a destruição sistemática de seus recursos naturais, com envenenamento dos solos, recursos hídricos e com assoreamento dos seus rios. O MST informa que a produção em larga escala de eucalipto feita pela Suzano se expandiu na região ao longo dos últimos 30 anos. O uso de agrotóxicos na monocultura prejudica as poucas áreas cultivadas pelas famílias camponesas, além de essa forma de produção concentrar terra, anular a diversidade genética e provocar imenso desgaste ambiental: emite odores fétidos que alcançam enormes distâncias, consome uma quantidade impressionante de recursos hídricos e gera resíduos de difícil tratamento, além de promover o êxodo rural de trabalhadores desprovidos de terras e condições de sobrevivência.

A luta entre capital e trabalho no sul da Bahia

Contrastando e complementando esse cenário desastroso, somente no terceiro trimestre de 2022, a empresa envolvida lucrou R$ 5,44 bilhões. Não por acaso, a Suzano busca legitimar sua prática informando os números de empregos diretos e indiretos que gera na região, camuflando que, contraditoriamente, sua ação produz concentração de terra e renda, além da degradação da natureza, potencializando seus lucros em detrimento da qualidade de vida das trabalhadoras e trabalhadores da região. O direito à propriedade privada da terra e ao lucro desmedido de algumas empresas se sobrepõem ao direito ao meio ambiente saudável e à vida digna da classe trabalhadora, das famílias que abrigam os conhecimentos de uma relação com a natureza voltada para satisfação das necessidades físicas e espirituais.

Segundo a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados, em matéria produzida em 2014, a produção de celulose no sul da Bahia, já naquele tempo, ocupava cerca de 500 mil hectares, gerando impactos sociais e à saúde das e dos trabalhadores. A Comissão, baseada em pesquisa do Instituto do Meio Ambiente da Bahia (IMA), aponta uma série de conflitos socioambientais na região em decorrência da produção de celulose, agravando um cenário permeado por conflitos fundiários. No mesmo sentido, a pesquisa aponta ainda conflitos na região relacionados à produção de carvão, ao roubo de madeira, desmatamento, degradação de recursos hídricos, descumprimento de condicionantes ambientais para licenças expedidas a diversos empreendimentos, uso de agrotóxicos, migrações e êxodo rural. Especificamente quanto à produção de eucalipto, ocorre a diminuição de áreas agricultáveis, da produção agrícola e da geração de empregos. A situação atinge mais de 24 municípios, como Mucuro, Alcobaça, Nova Viçosa, Eunápolis, Santa Cruz de Cabrália e Caravelas.

O IMA concluiu pela necessidade de revisão do sistema de licenciamento ambiental para o plantio, de desenvolvimento de um programa de normatização para orientar o estado e as prefeituras a agirem de forma integrada, de elaboração e aplicação de um programa de desenvolvimento relacionado à cadeia produtiva de papel, celulose e madeira no estado, além da repartição mais justa com a sociedade dos benefícios obtidos pelo uso da biodiversidade da região.

Por fim, vale pontuar que, além do MST, o movimento indígena também luta contra os efeitos do avanço do capital no sul do estado da Bahia. Desde 2022, os Pataxó vêm ocupando áreas de seu território que foram invadidas por fazendas na região. A violência escala rapidamente nesses casos, fazendeiros e mercenários armados pelo terror do agro promovem confrontos em todos os níveis, agindo em conflitos diretos, por emboscada, na justiça e na mídia. Não são raros os casos de indígenas assassinados na região em decorrência de conflitos fundiários. Ao menos na hora de assassinar povos e comunidades, regiões e ecossistemas, é preciso concordar que, de fato, o agro é tudo.

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