As despesas com medicamentos no Brasil e o impacto no bolso das famílias

No Brasil, o peso médio dos gastos em medicamentos no gasto total com saúde foi 20,5% no período de 2015-2019, com elevado pagamento direto do bolso da população. Em 2019, as famílias arcaram com 91,9% da despesa de consumo final de medicamentos no país. Em 2019, as despesas com pagamento direto das famílias com medicamentos totalizaram 117,3 bilhões de reais, enquanto as despesas correntes do SUS com medicamentos foi 10,3 bilhões de reais no mesmo ano.

por Angelo Barreto

Fonte: elaboração própria, baseado em dados das Contas SHA.

No mês de setembro de 2022 o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos onde sinalizava que o custo da cesta básica havia se elevado em todas as cidades brasileiras pesquisadas, na comparação dos valores de setembro de 2022 e setembro de 2021.

Constitucionalmente se determina que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de trabalhadores/as e das suas famílias com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, contudo, o salário mínimo vigente atualmente no Brasil não acompanha o aumento do custo de vida. Logo, a realidade é uma grande parcela da população vivendo na pobreza, sem ter com o que se alimentar, desempregada etc., enquanto o grande capital aumenta sua taxa de lucros e concentra a riqueza que é produzida pela classe trabalhadora.

O Dieese estima ainda que o salário mínimo necessário para manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.306,97 em setembro de 2022. Um trabalhador que ganha R$ 1.212,00 ao mês, compromete, em média 58,10%, do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos. Para piorar, ele precisará ainda arcar sozinho com as suas despesas de saúde (majoritariamente com o consumo de medicamentos).

As despesas com medicamentos no Brasil

Ter acesso a medicamentos é um dos elementos para o atingimento de uma saúde física e mental, ou seja, é um componente do direito à saúde, ainda que não seja o único, afinal a saúde é determinada socialmente. Para essa acessibilidade é relevante que algumas dimensões sejam levadas em consideração: geográfica – pois o medicamentos precisam estar disponíveis em todo o território; econômica – sejam disponibilizados de forma gratuita (ou seja, sem desembolso dos usuários) ou a preços que possam ser custeados pela sociedade; ética – sejam disponibilizados para toda a população e nesse processo não exista desigualdade de classe, raça e/ou gênero; e informacional – com disponibilização de informação confiável às pessoas que se beneficiam dos medicamentos, bem como aos trabalhadores da saúde que são a ponte no processo de dispensação, orientação e uso racional dos medicamentos.

Segundo o Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico publicado pela Anvisa, o faturamento da indústria farmacêutica no Brasil alcançou a marca de R$ 85,9 bilhões com a venda de cerca de 5,3 bilhões de embalagens de medicamentos no ano de 2019. O setor industrial farmacêutico cresceu, em 2019, 12,6% em faturamento, evoluindo de R$ 76,3 bilhões (2018) para R$ 85,9 bilhões. Esses números demonstram a enorme força desse mercado.

A gestão de tecnologias é um desafio recorrente em muitos sistemas nacionais de saúde. Por um lado, o desenvolvimento científico e tecnológico nas últimas décadas contribuiu para ampliar o acesso de tratamentos para várias doenças, e consequentemente para o aumento da expectativa de vida da população. Por outro lado, esse acesso ainda é deficitário, de modo que muitas pessoas ainda sofrem acometidas por doenças que recebem pouca atenção por parte do Estado para o desenvolvimento de alternativas terapêuticas mais seguras, eficazes e efetivas.

Tem crescido o interesse de gestores públicos e da sociedade a respeito dos gastos com medicamentos no Brasil, em especial a partir da década de 1990, com a aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM). Em 2004, com a publicação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), intensificaram-se a implementação de programas nesta área, destinados a ampliar o acesso da população a medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando também os gastos do governo com tais produtos.

O gasto com medicamentos é uma questão de importância nacional e internacional em virtude da tendência de aumento das despesas em medicamentos acima do aumento das despesas com saúde. O que se tem observado nos últimos anos em diversos países é que o consumo de medicamentos continua subindo e induzindo o aumento das despesas. Além disso, os elevados preços dos novos medicamentos geram grandes desafios aos sistemas de saúde em todo o mundo. Para se ter ideia, apenas em 2019, o faturamento de medicamentos novos, no Brasil, apresentou maior representatividade no mercado, somando mais de R$ 30,5 bilhões.

As despesas em medicamentos das famílias

Vale ressaltar que o comprometimento dos recursos financeiros das famílias com medicamentos não é algo recente. Pesquisadores/as nas décadas passadas já haviam sinalizado para situação. Em estudo de 2006, por exemplo, um grupo de pesquisadores do Ipea analisou os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), da segunda metade da década de 1990, demonstrando que os gastos com saúde efetuados pelas famílias eram o quarto maior grupo das despesas de consumo familiar, sendo que os medicamentos respondiam por 37% dessas despesas.

Em 2013, verificou-se que os gastos com medicamentos das famílias brasileiras apresentaram uma variação percentual positiva de 10% durante os períodos de referência das POF estudadas (2002-2003 e 2008-2009), demonstrando ainda que a composição destes gastos segundo categorias de medicamentos difere conforme a renda das famílias. No ano seguinte, descobriu-se que gastos em saúde aumentaram a proporção de domicílios abaixo da linha de pobreza no Brasil em 2,6% para a POF 2002-2003 e em 2,3% para a 2008-2009.

Marx, o valor da força de trabalho e a saúde

Marx nos ajuda a compreender que o valor de uso da força de trabalho é sua capacidade de produzir valor e mais-valia, enquanto o trabalho é o processo de consumir o valor de uso da força de trabalho. A magnitude do valor da força de trabalho é determinada pela quantidade de trabalho socialmente necessário para a produção e reprodução desse artigo específico. A princípio pode-se pensar que a reprodução da força de trabalho só é possível quando, depois do final da jornada de trabalho, o trabalhador está em condições de repor sua saúde e energia para voltar a trabalhar na jornada seguinte.

No primeiro volume d’O Capital, Marx destaca que “dada a existência do indivíduo, a produção da força de trabalho consiste em sua própria reprodução ou manutenção” (p. 275). Logo, para sua reprodução [ou manutenção], os/as trabalhadores/as necessitam de certa quantidade de meios de subsistência (ou mercadorias) que satisfaçam as suas necessidades naturais – alimentação, vestimenta, transporte, saúde, lazer, educação, moradia etc. – e sejam suficientes para mantê-los/as em condições normais de vida. O tempo de trabalho necessário à produção da força de trabalho corresponde ao tempo de trabalho necessário à produção de tais meios de subsistência. Dito de outra maneira, o conjunto de mercadorias necessárias à subsistência de trabalhadores/as possui um valor, uma magnitude de valor. E esse valor é parte do valor da força de trabalho.

A extensão das necessidades imediatas, bem como o modo de sua satisfação, é ela própria um produto histórico. “Diferentemente das outras mercadorias, a determinação do valor da força de trabalho contém um elemento histórico e moral. No entanto, a quantidade média dos meios de subsistência necessários ao trabalhador num determinado país e num determinado período é algo dado”, reforça Marx (p. 276).

Além disso, o proprietário da força de trabalho é mortal e em algum momento vai precisar ser substituído – por haver terminado sua vida útil ou simplesmente por ter morrido. O sistema do capital não está muito interessado na “finitude” do indivíduo detentor da força de trabalho, se preocupando apenas com a contínua transformação de dinheiro em capital, que por sua vez exige uma contínua perpetuação de trabalhadores/as no mercado de trabalho. Os trabalhadores, seres finitos que são, só conseguiram se perpetuar, e assim atender as exigências de produção e reprodução do capital por meio da “procriação”: o proletariado precisa ter sua prole. Isso significa que os/as trabalhadores/as precisam ter filhos/as, que também precisam das condições necessárias para sobreviver e se desenvolver. Tudo isso implica um conjunto adicional de mercadorias que possuem um valor. A magnitude desse valor se incorpora à força de trabalho.

Por isso, identificam-se duas dimensões no valor da força de trabalho na análise de Marx, a saber, o valor diário e o valor total. O valor total considera o tempo total de vida útil do trabalhador ou o total de dias que o possuidor da força de trabalho vende sua mercadoria no mercado, em boas condições, além dos anos de vida em que já não participará da produção (anos de aposentadoria).

Se o salário recebido pelo/a trabalhador/a é insuficiente ou se este indivíduo está envolvido num processo de trabalho que gera muito desgaste (seja pelo prolongamento da jornada de trabalho, seja pela intensificação do trabalho), de modo a encurtar o seu tempo de vida útil e de vida total, isso representa situações nas quais o capital está se apropriando hoje dos anos futuros de trabalho e de vida. São, por isso, processos de exploração redobrada.

Nesse contexto, “saúde” é uma mercadoria (meio de subsistência) que contribui para a reprodução da força de trabalho, ou seja, o valor (ou magnitude do valor) da mercadoria saúde se incorpora ao valor da força de trabalho.

Se o trabalhador é privado de “saúde”, ele acaba sendo privado de uma condição fundamental para sua reprodução e isso diminui a sua vida útil, consequentemente diminuindo o valor total da força de trabalho, já que este é mensurado com base no tempo total de vida útil do trabalhador ou no total de dias em que o possuidor da força de trabalho vende sua mercadoria no mercado, em boas condições.

Nesse cenário de crise sanitária, tem-se presenciado um contingente considerável de trabalhadores/as adoecidos física e psiquicamente. São trabalhadores que em alguma medida apresentam dificuldade na reposição de sua energia e saúde para voltar a trabalhar na jornada seguinte. Estes trabalhadores não têm os meios de subsistência suficientes para reproduzir a sua força de trabalho, ficando submetidos ao processo de superexploração da força de trabalho.

Se somarmos a esse cenário a precarização histórica do Sistema Único de Saúde (SUS), que através da sua assistência à saúde e serviços (mas não somente isso) confere o aporte de saúde necessário para que a classe trabalhadora reproduza a sua força de trabalho e continue trabalhando com melhores condições de vida, é possível conceber o quanto essa precariedade da saúde pública brasileira contribui para o rebaixamento do valor da força de trabalho, logo para superexploração da força de trabalho, para extração de excedente do trabalho, a mais-valia.

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