Não à privatização do Cave: Ampliando o lucro e revitalizando a exclusão

A tentativa de privatização de um complexo cultural e esportivo que pode abandonar a gratuidade e história para cobrar 160 reais mensais por associado

por Pedro Diniz

A gestão Ibaneis tenta consumar de vez a privatização do Complexo do Cave, centro de lazer localizado no Guará. O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) permitirá, por um período de pelo menos 30 anos, que a iniciativa privada administre o complexo. O vencedor da licitação terá, portanto, ampla liberdade em gestão empresarial – para fins lucrativos – e sem comprometimento com a função social histórica do espaço.

A portaria que torna pública a continuidade do projeto veio à luz no dia 1º de fevereiro de 2022, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal. A portaria da PPP do Cave estima que o vencedor da licitação terá de arcar com R$ 31.768.396,71 (trinta e um milhões, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos) para cumprir com o objetivo do contrato, que exige a modernização do complexo, sua revitalização, além da construção, manutenção e operação da unidade.

Contudo, meras palavras de responsabilidade contratuais de um eventual proprietário não cumprem com o principal objetivo de um complexo de lazer público: atender à população da região de forma gratuita, uma vez que se trata aqui de um bem do Estado, de livre acesso de todos. No projeto, há ainda espaços utilizados hoje dentro do Cave que simplesmente deixarão de existir, sem nenhuma garantia de realocação adequada e de qualidade pelo governo.

O que é o Cave?

O Cave – sigla para Centro Administrativo Vivencial e Esporte – foi inaugurado em 16 de abril de 1978. Sua inauguração contou com um jogo amistoso entre os times do Vitória-BA e o S.C. Corinthians do Guará-DF, no estádio Antônio Otoni Filho, que terminou com vitória do time baiano.

Hoje, o Cave é compreendido como Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, e possui mais de 390 mil metros quadrados. Este vasto terreno abrange o Ginásio de Esportes, o Estádio Antônio Otoni Filho e outras áreas, como Casa de Cultura, Centro de Convivência do Idoso (CCI), quadra de areia, pista de skate, pista de bicicross, quadra poliesportiva e campo de futebol, além do kartódromo – espaço que já integra outro projeto de PPP.

Historicamente, o complexo tem imensa importância para a população candanga, mas, principalmente, para a comunidade guaraense. O espaço prestou, e continua prestando – mesmo com todas as limitações de um espaço sucateado – serviços de forma gratuita para a população, como as pistas de skate e bicicross, além do centro de convivência dos idosos.

O estádio, por exemplo, foi palco do único título candango do extinto Clube de Regatas Guará, em 1996. O clube foi o primeiro time de futebol criado em Brasília, em 1957, e fazia do estádio do Cave a sua casa nos jogos em que era mandante. O clube também foi celeiro de notórios jogadores, como o zagueiro Lúcio, pentacampeão mundial pela seleção brasileira, revelado pelo C.R. Guará.

Mas não só de esportes é feito o importante histórico do complexo. O teatro de arena do Cave foi palco do primeiro show, em 1982, de uma das mais importantes bandas da história do país: a Legião Urbana, que tomaria o país ao longo da década. O teatro arena entrar para o projeto Rota do Rock, iniciativa da Secretaria de Turismo do Distrito Federal para consolidar o patrimônio musical da cidade que lançou nomes como Paralamas do Sucesso, Plebe Rude, Capital Inicial, Raimundos, Natiruts, Cássia Eller, além da própria Legião.

É diante de todo esse histórico que o músico, ativista cultural, maestro e presidente do Conselho de Cultura do Guará, Rênio Quintas, pôde afirmar sem exageros: “o Cave tem memória, não é somente uma edificação morta”.

Sucateamento e investimento

Para que uma história de tamanha riqueza possa ser saqueada, é necessário um projeto. E como todo projeto liberal, é necessário também sucatear o que nos pertence e destruir as referências da comunidade para que a descrença na administração estatal possa se tornar a bala de prata da privatização.

Esse caso não foge à regra. Os investimentos no Cave ocorrem com intuito único de revitalizar, quando muito, apenas as instalações do estádio, desde 2012.

Acompanhando os investimentos liberados – e alguns que sequer foram realizados, por falta de projeto – podemos resumir os fatos da seguinte maneira.

Em 2012, com a informação de que Brasília seria uma das cidades sede para a Copa das Confederações, o governo do DF estabeleceu que o estádio do Cave seria um dos campos de treinamento das seleções participantes. Para isso, o governo de Agnelo Queiroz (PT) solicitou um convênio junto ao Ministério do Esporte, que concedeu um investimento de mais de dois milhões de reais, com a condição de que o GDF conduzisse a obra, que não foi concluída a tempo para a competição.

Logo em 2014, surgiu uma nova chance de utilização do Cave, agora relacionada à própria Copa do Mundo de futebol no Brasil. Nessa ocasião, foi assinado um aditivo para aumentar o valor de repasse da parceria entre o Ministério do Esporte e o GDF. O montante, que antes era de 2 milhões de reais de investimento, saltou para mais de 8 milhões de reais. Valor suficiente para reparar as estruturas do estádio, além de vestiário, bilheteria, vias de acesso, banheiro e arquibancada. Mas mais uma vez, por inação, a obra sequer foi iniciada.

No entanto, antes mesmo que o aporte retornasse para a União, a revitalização teria um novo capítulo: as Olimpíadas de 2016. Nesse contexto, foi autorizado pelo mesmo ministério o repasse de mais 2,5 milhões de reais para o GDF, contudo, como de costume, a obra não ficou pronta a tempo. Pior: como a obra já havia sido iniciada e o prazo para término da empreitada foi descumprido, a mesma empresa que começou a construção, a mando do GDF, demoliu parte do que já havia sido posto de pé.

O despudor do sucateamento é pura fabricação caseira do Estado burguês. Quando há interesse, o Estado é capaz de investir e realizar revitalizações de espaços importantes, como foi o caso de outros projetos, já na gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB). Basta lembrarmos, por exemplo, da revitalização do ginásio do Itapoã, do parque do bosque no Núcleo Bandeirante, ou dos 15 milhões de reais investidos no Taguapark. Portanto, os dez anos de investimentos liberados sem realização de obras no Cave, bem como o inaceitável abandono das devidas manutenções do espaço não são mais que tarefas cumpridas de um absurdo projeto de privatização.

A privatização

A atual PPP do Cave – que de parceria pública com o setor privado só guarda o nome, já que se trata de concessão integral do direito de explorar o bem público – não começa agora, mas em 2016. Para o pesar daqueles que acreditam em coincidências na política, o início do processo de privatização ocorre justamente nesse ano, logo após a terceira falha operacional do Estado na revitalização de parte do complexo. Fica, assim, clara a exploração do momento de desgaste público para direcionar o complexo para as mãos do capital.

Então, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), emitiu-se um edital de chamamento, em que, por meio da Secretaria da Fazenda, tornava-se público o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para realização de um estudo de modelagem comercial e técnica do complexo, com vistas à revitalização e operação da unidade.

Desde então, ano após ano, o processo tem caminhado para seu arremate. E durante este processo, etapas da legalidade institucional foram facilmente relegadas a segundo plano a bem da continuidade da privatização. Como nos afirmou Rênio Quintas: “não houve nenhum tipo de consulta. Nós procuramos o deputado Leandro Grass (PV), que chamou uma audiência pública junto aos representantes da Secretaria de Projetos Especiais do DF, que a muito contragosto participaram. Mas de nada adiantou”.

A denúncia do presidente do Conselho de Cultura da RA sustenta-se no artigo 250 da Lei Orgânica do Distrito Federal, segundo o qual “é vedada a extinção de qualquer espaço cultural público sem a criação de novo espaço equivalente, ouvida a comunidade local por intermédio do respectivo Conselho Regional de Cultura”. De acordo com a Lei Orgânica de Cultura, em seu artigo 18 e inciso VI, compete ao Conselho de Cultura “definir conjuntamente normas e critérios para destinação, uso e administração dos espaços culturais e artísticos mantidos, direta ou indiretamente, pelo Governo do Distrito Federal”.

Apesar da flagrante ilegalidade, no final de 2021, o TCDF autorizou a continuidade do certame. Mais uma vez, os poderes públicos provaram que a estrutura legal do Estado, pode, quando conveniente, ser contrariada para atender aos interesses da burguesia.

A quem interessa?

A quantia de R$ 31.768.396,71 por 30 anos de concessão, obviamente, não é um valor irrisório. Assim como é óbvio que a privatização não é do interesse dos 140 mil habitantes da RA.

Contudo, quem se interessar pela compra do espaço terá garantido o direito de “explorar o objeto da concessão [o Cave] com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, observadas as limitações e condicionantes fixadas [no] contrato e na legislação aplicável”, como disposto na alínea ‘a’ da cláusula 13 da minuta de contrato do edital.

Não só de garantias de minutas contratuais vivem os interesses dos empresários. A garantia de viabilidade econômica para lucro é essencial. Portanto, o projeto de modelo referencial de negócio do certame estabelece a possibilidade do proponente e proprietário do Cave recuperar o seu investimento em 15 anos – no padrão comercial, chamado de payback – tendo os outros 15 anos disponíveis para mais lucros.

Com a união desses fatores, um interessado pouco surpreendente começou a colocar as mangas de fora: o empresário Luis Felipe Belmonte. O milionário e agente político do bolsonarismo já se pronunciou publicamente sobre seu e interesse pelo Cave mais de uma vez.

As facetas de Belmonte são muitas: empresário, fazendeiro, dono do clube Real Brasília – singela homenagem ao imperador Dom Pedro – político, esposo da deputada federal Paula Belmonte – que, ao lado do marido, é investigada pelo STF por suspeita de um esquema de caixa dois – investigado pela Polícia Federal por atos antidemocráticos, dono de uma empresa não declarada em Luxemburgo e, por fim, idealizador e vice-presidente do antigo futuro partido de Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil.

É este o personagem que já acenou com firmeza sobre as suas intenções com o Cave somente para depois voltar atrás, considerando que o projeto não lhe traria benefícios suficientes. Portanto, convém acompanhar a atuação deste notório agente interessado no complexo, uma vez que as movimentações de quem realmente dita o jogo farão a diferença no resultado das mobilizações.

Lucro para um, prejuízo para muitos

A divergência entre os interesses da população frequentadora do Cave e seus candidatos a proprietário se caracteriza pelo objetivo perseguido por estes: o lucro. Para haver lucro com a ampla exploração comercial do espaço, a maioria daqueles que hoje o utilizam gratuitamente serão excluídos da equação. Como avalia Rênio Quintas, “o acesso ao complexo, nos moldes do PPP, será caríssimo, não se encaixando no contexto socioeconômico do Guará”.

Quintas segue em sua avaliação, demonstrando que o próprio projeto econômico do edital de licitação do Cave já nos aponta por qual valor a sociedade civil será privada de sua fruição. No Anexo III do edital de licitação do complexo – aponta ainda o presidente do Conselho de Cultura do Guará – há um modelo comercial possível, em que seria cobrado o valor de 160 reais mensais por associado, além de uma taxa de 250 reais no ato da matrícula. Mas não para por aí.

No modelo comercial proposto, há ainda a referência do quantitativo de associados possíveis, variando de 3.000 a 3.500 associados. Portanto, podemos nos perguntar: dessas quase quatro mil pessoas associadas, quantas entre as que recebem até um ou dois salários-mínimos poderão arcar com essa mensalidade? Lembremos que, no Guará, 36,2% das pessoas têm renda inferior a dois salários.

Mas o prejuízo vai além da exclusão pela mensalidade. As pistas de skate e bicicross não fazem parte do projeto da PPP, e foram destinadas para um espaço sem a mesma facilidade de acesso e sem nenhum projeto que traga garantias de qualidade e prazos em sua entrega. Além, é claro, do Centro de Convivência do Idoso, que hoje fica em frente à parada de ônibus, mas que será transferido para o lado do antigo Rotary Club do Guará – a uma distância de quase um quilômetro da atual localidade.

Como Rênio Quintas bem resumiu, “o governo Ibaneis agiu na ilegalidade a todo tempo, tentando destruir equipamentos culturais e esportivos de acesso gratuito. Jogou nas costas da sociedade civil a sua manutenção”. Esse alijamento constante, por parte do governo, desse importante espaço de lazer, vai no caminho contrário às necessidades do povo da nossa cidade. A tentativa de privatização do Cave é um atentado contra o bem-estar coletivo do trabalhador e da trabalhadora brasiliense. É um atentado contra seu lazer, sua saúde, seu engajamento político e social e, inclusive, contra nossa memória.

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