Luta dos servidores públicos em Valparaíso, Goiás

Os Servidores Municipais de Valparaíso de Goiás deflagraram, no dia 16/03, uma paralisação das atividades por tempo indeterminado, discordando do reajuste de 3.94% apresentado pelo prefeito Pábio Mossoró, do MDB, determinado a não negociar com o sindicato que representa a categoria, mas disposto à repressão.

Por Emiliano Gonçalo

Os Servidores Municipais de Valparaíso de Goiás deflagraram, no dia 16/03, uma paralisação das atividades por tempo indeterminado, discordando do reajuste de 3,94% apresentado pelo prefeito Pábio Mossoró (MDB), que constantemente resiste a negociar com o sindicato que representa a categoria. A greve durou até o dia 23/3, após suportar atos covardes de repressão em luta pelos direitos dos trabalhadores.

Marcilon Duarte, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás (SINDSEPEM/VAL), conta que o sindicato busca “organizar a classe trabalhadora no combate aos desmandos do prefeito Municipal, Pábio Mossoró e ao fascismo de Jair Bolsonaro”.

Bolsonaro, entre seus inúmeros ataques aos direitos conquistados pelo povo brasileiro, implementou a lei complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2. Marcilon avalia que a lei, “de forma desumana, congela o salário dos servidores Públicos Municipais. O Prefeito, sendo igual ao Presidente Bolsonaro, congelou todos os ganhos da Categoria, inclusive a progressão funcional, por qualificação. Travamos, então, uma luta judicial, provamos que as progressões por qualificação não entravam no congelamento da lei 173/2020 e obtivemos vitória”.

O presidente do sindicato explica os motivos que levaram à paralisação: “o primeiro foi a busca pela garantia da data base de 15% para todos os servidores, sendo que o resultado da mobilização foi assegurar 10,6%; o segundo foi a luta pela aplicação do índice de reajuste do piso salarial do magistério, aplicado em referência ao mês de janeiro, já que o prefeito pagou apenas no mês de março, de forma ilegal. O piso pago em janeiro levaria a um reajuste de 19%, alcançando o mínimo que o profissional do magistério poderia ganhar de acordo com a regulamentação em vigor (R$ 3.845,00). O reajuste dado em março utilizou a data base como parte do piso, levando o índice de reajuste em aproximados 7,1%”.

A Data Base é definida por uma lei municipal de reajuste anual do salário dos servidores relativa ao índice inflacionário, que precisa de previsão orçamentária e é aplicada no mês de março. O Piso Salarial é definido nacionalmente, sendo referente a todos os profissionais do magistério, que têm garantido anualmente, em janeiro, o Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN), que aumenta o valor repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e, automaticamente, aumenta o piso salarial do magistério.

Violência e assédio como forma de gestão

O governo municipal e a sua base aliada, a maioria na Câmara Municipal, tem o autoritarismo como forma de gestão. Nas palavras do presidente do SINDSEPEM/VAL: “Em Valparaíso, o prefeito administra a cidade de forma autoritária e possui atitudes totalmente antissindicais. Lutamos muito contra o projeto de lei do prefeito municipal que prejudica toda a categoria. As arbitrariedades contra os trabalhadores foram grandes. Agressão policial contra servidoras e servidores, gás de pimenta e portas da Câmara Municipal de Valparaíso trancadas através de uma portaria, proibindo a população de assistir à sessão na Câmara Municipal”.

Além da resistência em dialogar com os trabalhadores e seus representantes, especialmente neste cenário extremo de aumento da inflação e dos preços de itens básicos à sobrevivência, o governo municipal instrumentaliza a repressão, num ato típico de gestores públicos contrários aos direitos do povo e dos trabalhadores, como se vê pela Portaria N° 038 de 22 de março de 2022, proibindo a entrada da população no interior da Câmara Municipal. A referida portaria impediu os servidores de Valparaíso/GO de acessar as dependências da Câmara Municipal para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 213/2022, que define os percentuais de reajuste salarial da categoria. Em vídeo publicado pelo sindicato, e repostado pelo Brasil de Fato**, vemos policiais militares jogando spray de pimenta nos manifestantes, assim como funcionários da Câmara barrando com violência a entrada das pessoas.

Marcilon comenta que “o Ministério Público solicitou ao presidente da Câmara, Plácido Cunha (AVANTE), suspender a sessão e garantir a negociação dos servidores com o chefe do executivo”. Porém, a solicitação do MP foi ignorada e, “de portas fechadas para a população, o projeto do Governo foi aprovado”, lamenta o dirigente sindical.

PL da Maldade

Apelidado de PL da Maldade, o projeto em votação foi estruturado de forma unilateral, segundo o Sindicato. Os profissionais exigem 33,24% de reajuste no piso salarial do magistério e 15% na data base de todos os servidores do município, mas o PL 213 prevê apenas reajuste de 7,99 % aos trabalhadores da Educação e 10,60% para demais servidores.

Importa reforçar que o funcionalismo público de Valparaíso está sem aumento há dois anos e que algumas carreiras ganham menos que um salário-mínimo (R$ 1.212). O SINDSEPEM/VAL expõe a desvalorização que as carreiras vêm sofrendo, com férias em atraso, falta de condições de trabalho, ameaças e assédio moral, além do não recebimento do auxílio alimentação, e nem do valor integral do vale transporte.

Paula Gonçalves Alves, secretária política do comitê de base Dois Candangos da Unidade Classista (UC), no Distrito Federal (DF), comenta, em apoio à luta dos servidores, que “há um déficit no reajuste salarial dos servidores mobilizados em Valparaíso, sintoma que também é percebido em várias outras categorias do serviço público, por conta da inflação que desvaloriza os salários com o aumento dos preços de inúmeras mercadorias básicas. Além da inflação, vive-se a falta de reajuste em governos anteriores, tanto a níveis nacional e estadual, quanto no caso específico de Valparaíso. A isso se soma a precarização das condições de trabalho e a ausência de concursos, aumentando a exploração e degradando a vida dos servidores”.

Tem dinheiro para reajuste, falta vontade política

Segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual), o Município de Valparaíso tem condições de dar um aumento de 16,77%, que é o índice de reajuste que o sindicato requer. O SINDSEPEM/VAL ressalta que o Município não está no limite dos gastos com despesa de pessoal, nos termos do RGF (Relatório de Gestão Fiscal), e que nos últimos anos o Município vem acumulando superávits (lucros) orçamentários.

Os servidores municipais também reivindicam o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que trata do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, o reajuste integral referente à data-base dos servidores municipais, o cumprimento da lei de Gestão Democrática, que garante a eleição para diretor das unidades escolares, e a aprovação das revisões dos Planos de Carreira. Mesmo diante da manifestação contrária dos servidores, o projeto de lei foi aprovado.

Houve reunião com o prefeito na tarde do dia 26/03. Segundo a direção sindical presente na reunião, foi mantida a decisão de conceder apenas 3,94% de reajuste para os servidores, tampouco sinalizou se irá ou não autorizar o pagamento do vale alimentação. A equipe do SINDSEPEM/VAL sugeriu a criação de uma comissão, formada pelo sindicato e representantes do Governo, para tratar, emergencialmente, dos pontos em destaque na greve.

Nos dias seguintes, a Secretária de Educação, Rudilene Alves, encaminhou ao SINDSEPEM/VAL uma nota de esclarecimento sobre os pontos de pauta da greve, indicando não haver garantias, ou compromisso real, de que qualquer uma das reivindicações apresentadas pelo sindicato seria atendida.

Contexto de ataque aos direitos da classe trabalhadora

Marcilon avalia ainda que “esse movimento grevista foi fundamental para a luta dos servidores e para a conquista de seus direitos. Sem esse espaço de luta, nossa Data Base teria sido menor. A luta dos trabalhadores é constante. Nos manteremos firmes pela conquista de novos direitos, como: Auxílio Alimentação, Vale transporte integral e Gestão democrática com eleição para diretor. Manteremos também o combate a toda forma de assédio aos servidores Municipais. Nossa Luta, em 2022, será por direitos em Valparaíso e contra o fascismo”.

Em Valparaíso houve, além de agressões físicas, uma tentativa de coibir a circulação dos servidores nas dependências da câmara municipal. Segundo a secretária política do comitê de base da UC no DF, esse fato “incide no cenário de riscos que o campo sindical vem correndo no que diz respeito à criminalização da luta da classe trabalhadora. Acerca desse aspecto, a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho emitiu uma Nota Técnica, reforçando o risco às liberdades democráticas por conta da prisão de sindicalistas como forma de coerção e desmobilização em relação ao direito fundamental à greve”.

Paula analisa que “são vários os ataques à liberdade sindical no governo Bolsonaro, que se refletem nos estados e municípios, como a Instrução Normativa 54/21 do Ministério da Economia, que colocava condições para o não exercício de greve, estabelecendo, dentre outros pontos controversos, um período definido para duração das paralisações, o que não faz nenhum sentido para os trabalhadores em luta”.

O serviço público, assim como as servidoras e os servidores, vem sendo sistematicamente atacado pelo governo federal e diversos governos estaduais e municipais, refletindo e ampliando aspectos ideológicos, espalhados pelo território brasileiro, que reforçam a precarização da vida de toda a classe trabalhadora. Estar do lado de quem atua no serviço público, assim como de suas entidades representativas, combatendo a desinformação, o assédio e as agressões por eles sofridas, é tarefa de todos nós que desejamos a construção do poder popular como alternativa à dominação burguesa sobre nossos corpos, territórios, liberdade e dignidade humana.

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