O escândalo do MEC: verbas da educação pública para benefícios privados de grupos religiosos

Denúncias sobre envolvimento de pastores em tráfico de influências no Ministério da Educação podem ser alvo de CPI e demonstram o sequestro do Estado e de seus recursos por agentes privados.

por Larissa Leal

Depois do Ministério da Saúde, em 2021, agora é a vez do Ministério da Educação (MEC) ser alvo de uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar as denúncias que recentemente vieram à tona sobre o envolvimento de pastores em tráfico de influência na pasta.  

O ministro Milton Ribeiro chegou a se demitir da chefia do MEC, após suas explicações não serem suficientes para rebater o áudio vazado em que afirmava que um dos pastores acusados deveria ser beneficiado por indicação do presidente da República. O caso, no entanto, vai muito além do ex-ministro, também pastor da Igreja Presbiteriana, e seus pares, Gilmar Santos e Arilton Moura. O lobby sobre a pasta de Educação e o uso das verbas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) é mais amplo e merece atenção. 

O caso

Segundos os prefeitos que denunciaram o caso, o esquema consistia na cobrança de propina por pastores para incluir determinadas cidades na distribuição de verbas do FNDE, órgão controlado por políticos do “centrão”. Assim, recursos destinados à construção de creches, escolas ou equipamentos pedagógicos eram direcionados a prefeitos que pagassem os pastores, em detrimento de critérios técnicos. 

Logo de início, o que mais chamou a atenção da imprensa foi o fato de que nenhum dos pastores que controlava a lista de cidades agraciadas com dinheiro público era servidor federal, o que configuraria, portanto, uma espécie de “gabinete paralelo” do MEC.  

No áudio divulgado pela Folha de São Paulo é o próprio ex-ministro Milton Ribeiro que afirma que a prioridade é para “os amigos do (pastor) Gilmar”, a pedido do presidente, o que tornou o caso ainda mais grave, pois indica que a intermediação para as prefeituras se dava por meio do favorecimento aos próprios pastores, com auxílio do ministro de Bolsonaro.  

Os pastores estiveram centenas de vezes no MEC e visitaram o Palácio do Planalto em 35 ocasiões. Realizaram dezenas de reuniões com Milton Ribeiro, o que foi confirmado também pelo presidente do FNDE, Marcelo Ponte, chamado a depor sobre o assunto na Comissão de Educação do Senado. Ponte confirmou que os pastores não se limitavam a participar da reunião com os prefeitos, mas eram eles os responsáveis por organizar a lista e confirmá-la junto ao órgão, o que aponta protagonismo no esquema.  

FNDE, propina e lobby

Embora o orçamento do Ministério da Educação seja rígido e altamente detalhado, há uma pequena parte cujo acesso é menos restrito: trata-se da verba do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, fruto de impostos e contribuições sociais, que nasceu em 1998, visando diminuir as desigualdades regionais. Esse é o órgão que repassa verbas complementares para que municípios e estados, de modo geral, com menor arrecadação, invistam, por exemplo, na educação básica, na construção de escolas, no transporte escolar e em programas de segurança alimentar.  

A principal diferença desse fundo com relação ao restante do orçamento é que suas verbas não são previamente direcionadas em porcentagens específicas, pois ele foi criado para se ajustar às demandas imediatas que prefeitos e governadores apresentam, respondendo à realidade de cada lugar e, assim, expandindo o alcance e a qualidade da educação pública. 

No entanto, é justamente por ser mais flexível que a verba do FNDE se torna alvo preferencial para lobistas como os pastores Gilmar e Arilton, pois é a partir de sua intermediação que os beneficiados são escolhidos, sob critérios nebulosos. Além disso, o lobby ganhava força com a estratégia de levar o ministro para as pequenas cidades, valendo-se daqueles municípios que mais necessitam de verbas especiais e onde, ao mesmo tempo, a influência dos pastores poderia ser maior. 

Dessa forma, a questão central vai muito além da corrupção no pagamento de propinas e escancara a utilização de verbas públicas para obtenção de benefícios privados. Embora seja fácil perceber que algo está errado quando um pastor pede quilos de ouro para incluir uma cidade na distribuição de verbas do FNDE, principalmente em municípios que já teriam esse direito, o problema não se encerra no enriquecimento individual.  

Nos desdobramentos da investigação da imprensa sobre os pastores, foi revelado pelo jornal O Globo que Gilmar Santos abriu, em 8 de março último, os trâmites legais na Junta Comercial de Goiás para a criação de uma faculdade, o Instituto Teológico Cristo para Todos (ITCT), com investimento inicial de R$ 100 mil.  

Nas denúncias dos prefeitos, afirma-se que os pastores justificavam os pedidos de propina como parte de uma colaboração “para as obras da Igreja”.  O que poderia parecer apenas um modo de falar começa a tomar formas concretas e evidencia que o tráfico de influência tinha o objetivo de fortalecer uma rede de empresas dos pastores. Além da faculdade, Santos também fundou a editora Cristo para Todos, responsável pela publicação de uma Bíblia com comentários de Milton Ribeiro que era distribuída nos eventos realizados pelo ministro nas cidades visitadas.  

Lobistas e o estado laico 

Em nota divulgada em 23 de março em seu site, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) afirma que o escândalo é “uma sombra de ilegalidade, parcialidade e favorecimento que ferem gravemente os princípios legais da administração pública e o princípio constitucional da laicidade” e que “o prejuízo causado com a continuidade de agendas paralelas, inconstitucionais e contrárias ao interesse nacional já são incalculáveis”.  

A nota aponta, com isso, para o beneficiamento de grupos religiosos com interesses específicos na agenda educacional. Um favorecimento que, porém, vai além da defesa, promulgada por Bolsonaro desde as eleições de 2018, de uma educação conservadora e moralizante, mas chega aos proveitos financeiros a partir da utilização da estrutura pública de maneira indevida, para fortalecer o poderio de um grupo seleto de pastores.  

Nesse sentido, vale lembrar que, em novembro de 2021, às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), servidores do MEC denunciaram uma série de irregularidades dentro do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), afirmando que o instituto vivia uma ”crise sem precedentes, com perseguição aos servidores, assédio moral, uso político-ideológico da instituição pelo MEC e falta de comando técnico no planejamento dos seus principais exames, avaliações e censos”.  

Houve exonerações a pedido em massa de servidores que ocupavam cargos de chefia, e foi quando a crise veio à tona. Muito embora se desse, naquele momento, mais atenção às consequências de tais interferências nos exames, o escândalo atual envolvendo os pastores mostra que o problema do “uso político-ideológico da instituição [INEP] pelo MEC” não se restringia a algumas questões de prova, mas permeava suas estruturas, sendo, de acordo com as denúncias, chefiado pelo ex-ministro Milton Ribeiro, sob chancela de Bolsonaro.  

Uma reportagem feita pelo UOL, após a queda de Ribeiro, mostra que a presença de evangélicos influentes no governo, incluindo pastores, é a maior dentre todos os últimos mandatos. Com destaque para os “evangélicos históricos”, ou seja, batistas, presbiterianos, metodistas e anglicanos, descritos “como pessoas com perfis mais técnicos, discretos e sem o apelo midiático de igrejas do protestantismo pentecostal e neopentecostal”, o que chama a atenção é que eles não têm experiência para justificar os cargos estratégicos que ocupam, muito embora sejam “intelectualizados”, segundo a descrição de Fábio Py, doutor em teologia pela PUC-Rio, consultado na reportagem.  

Dessa maneira, cresce a evidência de que suas indicações ocorram simplesmente pela influência de seus grupos religiosos. Entretanto, não se trata apenas de religião, muito menos de uma religião específica, mas do emprego público (oficial ou não) para priorizar projetos pessoais e não o interesse do povo. 

Mesmo em tais circunstâncias, um grande grupo liberal ainda defende a legalização do lobby no Brasil. A atuação de Milton Ribeiro no MEC já demonstra o quanto de influência e poder um pequeno grupo alinhados à burguesia pode exercer, interferindo nas políticas públicas e privilegiando seus negócios pessoais em detrimento da sociedade. Permitir que a elite exerça sua pressão de maneira indiscriminada (ilegal ou não) é autorizar projetos individuais de apropriação da riqueza socialmente produzida que só aumentam a nossa desigualdade. O Estado precisa ser cada vez mais do povo e para o povo. 

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