Novas relações de trabalho: troque seus direitos por horários flexíveis

As novas relações de trabalho por meio de plataformas, cada vez mais flexíveis, trazem em sua própria estrutura uma ideologia liberal e individualista, em que o empregado se enxerga como empreendedor

por Mateus Cavalcante

O aumento do número de trabalhadores na Economia de Bicos é preocupante. Milhares de homens e mulheres são envolvidos em uma ideologia liberal de flexibilidade, modernidade e liberdade que tenta os convencer de que a perda de direitos é um avanço, que seria, na verdade, autonomia, escondendo o caráter exploratório dos “bicos”, se aproveitando, para extrair mais-valia, da situação dos que necessitam vender sua força de trabalho, mantendo as estruturas sociais intactas e garantindo a reprodução de uma mão de obra barata, sem os custos da devida proteção social.

O crescimento de pessoas trabalhando no setor de transportes e entrega de mercadorias apresentou um crescimento expressivo nos últimos anos. O segmento de transportes contava com 840 mil profissionais em 2016, segundo dados apurados em estudo do IPEA, e atualmente somam 1,4 milhões de pessoas. No setor de entregas de mercadorias eram 30 mil em 2016 e 278 mil no primeiro semestre de 2021, uma expansão de 978,8% no período. A maioria são homens negros entre 40 e 59 anos, com carga de horário superior e salários inferiores aos do restante da população ocupada.

Precarização romantizada

Esses trabalhadores têm maiores riscos de sofrer acidentes de trânsito e, no caso dos motoristas e entregadores de aplicativos, ainda ficam expostos às violências de clientes, como racismo e assédio moral. Por não possuírem vínculo empregatício, não recebem qualquer apoio das empresas donas dos aplicativos e sequer têm seus direitos garantidos.

Ao invés de um contrato de trabalho, os trabalhadores assinam um termo de uso. Equipamentos de segurança, auxílio com a manutenção do veículo? Nem pensar. Com o desemprego galopante e o aumento do preço dos itens indispensáveis à manutenção da vida, os trabalhadores ficam cada vez mais vulneráveis perante os patrões, sem possibilidade de recusar oportunidades que não lhe garantam direitos.

Por outro lado as empresas donas dos aplicativos vêm fazendo um pesado investimento em publicidade para difundir ideias positivas acerca das plataformas, construindo um discurso romantizado das novas relações de trabalho precárias, associando elas a um ideal de modernidade, com um discurso sensível a questões ambientais e sociais. Algumas empresas, como a iFood e o Uber por exemplo, chegaram a criar fundos para amortizar o preço dos combustíveis aos entregadores, assim como parcerias com postos de gasolina e oferta de seguros para acidentes, entre outros aparentes benefícios.

Num primeiro momento, parecem atuar em favor dos entregadores, mas a verdade é que buscam atenuar algumas dificuldades para seguir explorando a classe trabalhadora. Escondem o caráter precário da relação trabalhista atrás de benefícios, sem mudar o fato de que o trabalho é utilizado para concentrar em poucas mãos a extração de mais-valia, o resultado do esforço de milhares de trabalhadores exaustos, sem férias nem décimo terceiro, sem direito a tempo livre, lazer e a um convívio social de qualidade.

O ganho dos entregadores e motoristas com essas medidas é apenas paliativo e quase insignificante, quando comparado ao imenso lucro das empresas, visto que nem mesmo se traduzem em uma jornada de trabalho menos exaustiva ou aumento real da renda, principalmente diante do aumento significativo do custo de vida nos anos recentes

É claro que o discurso das empresas de aplicativos não explicita nenhum dos problemas que os trabalhadores da Economia de Bicos enfrentam. Vendem a ilusão de liberdade, flexibilidade, autonomia e independência financeira. Fetichizam o desenvolvimento das tecnologias, colocando-as unicamente como ferramentas que vão melhorar a vida das pessoas. CLT? Direitos? São coisas do passado, velharias que merecem o esquecimento. Abrace os horários flexíveis, assim você pode trabalhar 12 horas do jeito que quiser. Outra novidade: além da sua energia vital, você deve possuir os meios de trabalho. Não pode comprá-los? Não se preocupe, é possível alugar um veículo de outro trabalhador um pouco menos precarizado que você. Como não ser feliz com tantas facilidades oferecidas pelas disruptivas empresas do Vale do Silício? Ou seria o Vale da Morte?

Por trás da máscara de responsabilidade social, ambiental e modernidade está o fato de que os trabalhadores por aplicativos, como o restante da classe trabalhadora, precisam vender sua força de trabalho para garantir os meios de vida. Podem trabalhar “quantas horas quiserem”, mas não apenas o necessário a sua existência: é preciso produzir mais-valia. A liberdade oferecida é apenas a de ser explorado. Todas as supostas facilidades que as empresas oferecem são medidas necessárias para sua reprodução: para que possam realizar as entregas, é necessário subsidiar a gasolina; para explorar mais horas de trabalho, são necessários pontos de descanso; para evitar greves, aumentam as taxas aos poucos e de vez em quando.

Novas formas de exploração, novas formas de luta

Em 2020, a diminuição das taxas pagas aos trabalhadores de aplicativos culminou no movimento que ficou conhecido como Breque dos Apps. No primeiro dia de julho de 2020, trabalhadores de aplicativos realizaram, com adesão popular, uma greve de âmbito nacional em luta por melhores condições de trabalho.

Também ganhou projeção nacional o movimento Entregadores Antifascistas. Tendo como um dos líderes o entregador Paulo Lima, mais conhecido como Galo, o movimento se caracterizou por um discurso político à esquerda, crítico à noção de empreendedorismo vendida por empresas como Uber, iFood e Rappi. Recentemente, houve nova mobilização da categoria, que no dia 1º de Abril promoveu outro breque nos apps, com manifestações registradas em cinco cidades.

A luta dos trabalhadores de aplicativo é a luta de toda a classe trabalhadora. O processo de uberização tende a se expandir para outras áreas. Achar que os problemas enfrentados hoje por entregadores e motoristas são exclusivos a essas categorias é perder de vista o crescimento desenfreado de novos tipos de relações trabalhistas. A luta por direitos deve ser desempenhada por toda a classe trabalhadora, evitando a fragmentação e o sectarismo entre as categorias. Sem que os trabalhadores alcancem posições de poder na sociedade, através de sua organização e luta, será difícil enfrentar a sanha exploratória de empresas de trabalho por plataforma.

A demanda por melhores condições de trabalho é importante tanto a curto prazo, viabilizando a vida dos trabalhadores, quanto a médio e longo prazos, possibilitando o desenvolvimento da consciência política dos trabalhadores ao reconhecerem sua força na luta coletiva. Tais movimentos podem gerar acúmulo para a classe sobre os desafios de se organizar e sobre as táticas que funcionam ou não na prática. Para isso, é necessária uma ação consciente nesse sentido.

Além da luta por emprego e salário

A construção do poder popular se faz necessária para garantir a qualidade de vida dos entregadores, motoristas e do restante da classe trabalhadora. Movimentos com baixo nível de organização, que não possuam um debate crítico sobre os resultados dos “breques”, que não buscam uma atuação constante de politização, que lutam por ganhos pontuais e não por direitos, tendem a ser ineficazes no longo prazo.

Pensar que a simples organização de manifestações vai se traduzir em ganhos estruturais é uma ilusão. É necessária a formação politica dos trabalhadores para que sua luta gere vitórias significativas, que garantam direitos trabalhistas efetivos, como férias, décimo terceiro, seguro desemprego, entre outros. Para isso, a formação política se faz indispensável.

Não basta apenas construir movimentos de greve, cooperativas de trabalhadores ou obter ganhos pontuais para algumas categorias. As empresas se apoiam no poder dos governos burgueses, excluindo os trabalhadores e condicionando suas vitórias. Apenas a construção do poder popular poderá garantir aos trabalhadores a possibilidade de tomar o poder para si, garantindo que os avanços tecnológicos sejam utilizados em seu benefício, não como forma de precarizar e controlar suas vidas. Sem prejuízo das necessidades imediatas, não podemos perder de vista o horizonte revolucionário da luta de classes.

A análise das novas relações de trabalho nos leva além do discurso ideológico do marketing das empresas. Expor as contradições que constituem a nova realidade do trabalho nos permite definir as táticas a serem adotadas para a construção do poder popular, permitindo aos trabalhadores avançar na conquista de direitos e na construção de um consciência crítica em relação às promessas liberais de autonomia, flexibilidade e empreendedorismo.

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