por Häxan

Desde 2020, a popularidade dos NFTs (tokens não fungíveis) vem crescendo de maneira assustadora, tornando-se hoje uma das maiores formas de transação monetária online, movendo, somente naquele ano de 2020, mais de U$250 milhões. Apesar de ser visto pela mídia neoliberal como uma espécie de salvação para a atual crise econômica, conseguindo, inclusive, conquistar diversos grupos, artistas e organizações ditas de esquerda, muitos são os perigos e problemáticas desse tipo de especulação de capital artístico.  

As questões sobre o impacto energético e socioambiental do processo de mineração de criptomoedas nas redes de Blockchain já são, hoje, de conhecimento de uma boa parte das pessoas com acesso à internet, principalmente da comunidade artística, mas recentemente um novo aspecto do mercado de NFT vem se tornando cada vez mais perceptível e impactante: o roubo, falsificação e uso não permitido de obras para a venda como NFT. 

A salvação monetária para todo artista

Mais ou menos um ano após o começo da pandemia do Covid-19, em março de 2021, a Times publicou uma matéria sobre como os NFTs estariam estremecendo o mundo da arte e abrindo possibilidades para aqueles que trabalham no meio artístico, principalmente para produtores de arte digital. Os NFTs, non-fungible tokens [fichas não fungíveis em tradução literal, ou criptomoedas não degradáveis], são criptomoedas digitais vinculadas a ativos que podem ser comprados, vendidos e negociados. 

 Agora qualquer artista dependente (ou não) do mercado digital poderia não só se desvencilhar facilmente das garras dos megaconglomerados das mídias digitais, mas também conseguir – independente – lucros antes inimagináveis vendendo sua arte na praia do Blockchain. De fato, as redes Instagram (Meta) e YouTube (Google), além de outras como Spotify – hoje, na prática, as únicas plataformas de grande impacto para divulgação de produtos artísticos – possuem políticas de uso e mecânicas de algoritmo veladas e insidiosamente arbitrárias, que prejudicam bastante o sustento dos artistas independentes, que dependem da acessibilidade das mídias sociais para divulgação do próprio trabalho. 

A classe artística já sofria bastante com a informalidade e desvalorização no mercado de trabalho desde muito antes da recente crise econômica, do pico de desemprego e precarização do trabalho, que se intensificaram com os mais de dois anos de pandemia do coronavírus. Durante a última década, tornou-se bastante dependente das plataformas digitais de rede social – tanto para divulgação de portfólio como para negociação de trabalho freelancer. Recentemente, a discussão sobre a arbitrariedade do funcionamento dessas plataformas vem crescendo, e há uma maior preocupação dos trabalhadores da arte independente em relação às problemáticas da competitividade pelo alcance do algoritmo. 

Como o funcionamento do algoritmo dessas plataformas está em constante mudança (e é guardado a sete chaves por esses poucos monopólios de mídia virtual, a não ser que se pague para impulsionamento de conteúdo) artistas independentes, e consequentemente os com menor recurso financeiro, vêm tendo grande dificuldade em alcançar públicos e possíveis clientes, pois seu conteúdo não aparece organicamente para usuários não seguidores. Isso sem mencionar as práticas de shadowban, que vem atingindo a rodo perfis de artistas independentes que utilizam hashtags comuns de divulgação de arte. 

Aparentemente, o shadowban – ocultação injustificada de conteúdo para todos os não seguidores – é mais relacionado às políticas de uso que ao funcionamento dos algoritmos em si. Essa conexão torna-se bastante perceptível quando observamos que os conteúdos e perfis artísticos mais atingidos por shadowbans e remoção notificada são em grande maioria os de criadores dos grupos mais marginalizados, principalmente LGBTQIA. Não é incomum, por exemplo, tornarem-se alvos de banimentos notificados, justificados por divulgação de conteúdo explícito ou de nudez, apesar do conteúdo não possuir, obviamente, qualquer conotação sexual. 

Não é à toa que muitos se vislumbram com a perspectiva de, em teoria, não estar mais à mercê de monopólios e poder exercer o sonho neoliberal da livre venda independente da força de trabalho, sem regulamentação ou impostos, capaz de proporcionar rendas milionárias para aqueles que se esforçam o suficiente.  

Contudo, quando vemos quem de fato são os atores principais que movem a economia multimilionária de NFTs, a imagem ilusória de um mercado digital de oportunidades para qualquer artista cai por terra, revelando a nova forma contemporânea de especulação financeira sobre obras de arte – apenas um jogo econômico exclusivo dos 1%: com um nível bem maior de mediocridade. 

Mais-valia do século XXI, mais descarada e com mais passos

Foi reportado que, durante o ano de 2021, o registro de marcas de aplicativos para comercialização de NFTs cresceu em 400 vezes só nos Estados Unidos, com um salto de mais de 550% entre agosto do ano passado e janeiro deste ano. Porém, considerando o boom de popularidade de criptomoedas e vendas de NFTs nos últimos dois anos, é de se esperar que não apenas novas empresas e startups, mas também marcas já bem estabelecidas estejam pulando com tudo para dentro deste barco, principalmente agora que estão percebendo que todo tipo possível de mídia digital pode ser vendida como NFT. 

Consequentemente, isso criou um cenário no qual os artistas que já compunham o quadro dos mais famosos e ricos do mundo alcançam o poder de negociação própria, retendo 100% dos ganhos das transações. Já o resto da classe artística acaba presa apenas ao recebimento de comissões, como freelancers, para empresas que revendem a arte como NFT por várias e várias vezes o valor pago ao artista comissionado – artista este que inclusive não recebe nenhum royalty pelas revendas dessas comissões.  

Esse é o caso de Seneca, a artista que fez o design do Bored Ape para o Bored Ape Yacht Club, o NFT mais famoso e mais vendido. A obra é usada como uma forma de ingresso a um clube exclusivo para celebridades na plataforma de realidade virtual do Facebook, Meta. 

É importante destacar que a maioria esmagadora dos trabalhadores da arte não somente são independentes e informais, como também não são sindicalizados, o que os vulnerabiliza a práticas duvidosas e enganosas por qualquer contratante, sem qualquer tipo de suporte e assistência trabalhista. Ademais, os sindicatos de trabalhadores da arte, além pequenos em força sindical, também sofrem de alta desorganização e fraudes.  

Só no DF, por exemplo, o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de Diversões do Distrito Federal (SATED-DF), responsável pelas regiões integradas do DF e entorno, bem como dos estados do Tocantins, Pará, Mato Grosso e Amazonas, possui apenas entre 600 e 700 artistas sindicalizados para todas essas regiões, além de contar apenas com um endereço de e-mail como canal oficial. Não bastasse, o Sindicato foi recentemente acusado de fraude durante as últimas eleições para sua presidência.  

Outro exemplo significativo é o Sindicato dos Músicos do Distrito Federal (Sindimusi), que já possui uma longa história de suspeitas de desvio de dinheiro e não pagamento de cachês – algo que também ocorre há muito tempo na Ordem dos Músicos do DF (OMB-DF). 

Violações de direitos sobre obras e a dificuldade no ressarcimento

Roubos, falsificações e plágios de obras disponíveis gratuitamente na internet para venda em plataformas de NFTs já existiam desde o começo de sua disseminação. Algo praticamente inevitável, dada a desregulamentação inerente a esse mercado, bem como a relativa facilidade em abrir, anonimamente, lojas virtuais nesses espaços. 

Entretanto, desde o começo do ano de 2022, o problema de NFTs falsificadas explodiu, atingindo em massa vários artistas, inclusive – e principalmente – aqueles pequenos e independentes, normalmente os que mais se manifestam contra a compra e venda de NFTs e que são os mais vulneráveis a esse tipo de roubo, justamente por sua arte não ser tão conhecida. 

Contudo, o problema não se restringe apenas a indivíduos roubando arte de terceiros e jogando dentro do Blockchain para venda ilegal. As próprias plataformas estão capturando conteúdo disponível na internet sem o consentimento ou conhecimento dos artistas. O caso mais recente foi o da HitPiece, que estava utilizando API do Spotify para adicionar músicas automaticamente ao Blockchain, permitindo a compra e venda dos direitos sobre essas músicas sem pagar os devidos royalties aos verdadeiros detentores dos direitos. 

O fator mais agravante nessa situação, e que mais prejudica os pequenos artistas independentes e não sindicalizados, são os próprios métodos oferecidos pelas plataformas de NFT para denúncias de falsificação ou violação de direito autoral. Nos países anglófonos, há a Digital Millennium Copyright Act (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital, ou DMCA) – a norma mais usada para questões de violação de leis de direito autoral na internet hoje em dia. Já no setor da música, o código ISRC em fonogramas representa um dos métodos mais confiáveis de proteção de direitos autorais e pagamento de royalties diretamente aos artistas internacionalmente. 

Porém, devido ao próprio funcionamento do Blockchain e à falta de regulação do mercado de criptomoedas, eles acabam ficando fora do alcance desses diversos mecanismos de proteção de direitos autorais, relegando aos próprios artistas, individualmente, a tarefa de denunciar às plataformas os casos roubo, falsificação e violação dos direitos autorais de suas obras. 

Apesar de poderem denunciar as violações de direitos autorais, muitos artistas vêm abrindo mão de dar continuidade a esses frustrantes processos. Para além da dificuldade em autuar um usuário anônimo, as próprias plataformas não mantêm um sistema de contato amigável. São, em sua maioria, extremamente automatizados e impessoais, como os sistemas de contato do YouTube e Instagram. As plataformas acabam não resolvendo de fato o problema, visto que, mesmo que alguma atitude seja tomada diante de algum roubo e violação de direito autoral já ocorrido, não há mecanismo capaz de evitar que o mesmo problema volte a acontecer com as mesmas obras e os mesmos artistas. 

Ao fim e ao cabo, é o trabalho do artista independente – aquele sem o suporte de algum grande estúdio ou selo, e que compõe a maior parte da classe trabalhadora artística – o mais vulnerável. É ele a vítima preferencial da predação do mercado neoliberal, nesse mais novo formato do nefasto jogo dos multimilionários em especulação financeira sobre produtos culturais.