O fim do estado de emergência: devemos baixar a guarda para a Covid-19?

por Angelo Barreto

Com a possível transição de pandemia para endemia, o Ministério da Saúde sinalizou que poderia revogar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), suspendendo várias medidas de prevenção, proteção e auxílio à população

Em dezembro de 2019 se deu o primeiro alerta do surgimento de vários casos de pneumonia na cidade de Wuhan, província de Hubei, na República Popular da China. Tratava-se de um novo tipo de coronavírus. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), “os coronavírus estão por toda parte. Eles são a segunda principal causa de resfriado comum (após rinovírus) e, até as últimas décadas, raramente causavam doenças mais graves em humanos do que o resfriado comum”.

A disseminação do vírus ocorreu rapidamente. Já em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto do novo coronavírus constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Este é o maior nível de alerta da Organização, previsto pelo Regulamento Sanitário Internacional, e tem por objetivo “aprimorar a coordenação, a cooperação e a solidariedade global para interromper a propagação do vírus”.

Esta foi a sexta vez na história que a ESPII foi declarada, as outras foram na pandemia de H1N1 em abril de 2009, na disseminação internacional de poliovírus em maio de 2014, no surto de Ebola na África Ocidental em agosto de 2014, para o vírus zika e o aumento de casos de microcefalia e outras malformações congênitas em fevereiro de 2016 e, por último, no surto de ebola na República Democrática do Congo em maio de 2018.

No Brasil, a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) aconteceu quatro dias depois da declaração de ESPII, no dia 3 de fevereiro de 2020, por meio da Portaria nº 188. Através dessa Portaria, o Ministério da Saúde declarou a Espin e estabeleceu “o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional”.

O fim do estado de emergência em saúde pública

Contudo, o Ministério da Saúde avalia acabar com a situação de Espin até o final do mês de março,1 conforme anunciado por Jair Bolsonaro nas suas redes sociais, no último 3 de março, e com isso rebaixar o status de pandemia para endemia no Brasil. Para se definir a situação epidemiológica e proliferativa de uma doença, quatro termos podem ser adotados: surto, epidemia, endemia e pandemia. Segundo a OMS, “o termo ‘pandemia’ se refere à distribuição geográfica de uma doença e não a sua gravidade. A designação reconhece que, no momento, existem surtos de Covid-19 em vários países e regiões do mundo”.

Ou seja, uma enfermidade se torna “pandemia” quando atinge níveis mundiais, se disseminando por diversos países ou continentes, e afetando um grande número de pessoas. Tal definição de ameaça global é dada pela OMS. Já a “endemia ocorre quando a doença é recorrente na região, mas não há um aumento significativo no número de casos e a população convive com ela. A dengue tem caráter endêmico no Brasil, porque ocorre durante o verão em certas regiões”, explica Viviane Botosso, diretora do Laboratório de Virologia do Instituto Butantan.

Segundo a epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, o conceito de transição de pandemia para endemia está em estudo por grupos de pesquisa em todo o mundo. Para ela: “ainda não temos um consenso mundial de quais seriam os indicadores de casos e de mortes para a definição de endemia em relação à Covid-19. O vírus vai continuar entre nós, ainda vamos ter casos e óbitos. Porém, muito provavelmente essas mortes vão acontecer entre as pessoas vulneráveis, em geral idosos e pessoas que têm outras comorbidades, e não em pessoas vacinadas e que são imunocompetentes”.

Apesar disso, o ministro da Saúde, o senhor Marcelo Queiroga, acredita que no país “temos o cenário epidemiológico bem mais tranquilo, bem mais controlado. Como prevíamos, os casos estão caindo, a média móvel de casos está caindo”. Diante disso, a pasta já tem trabalhado em um levantamento para identificar as normativas submetidas à vigência da Espin nos diversos órgãos do governo.

A revogação deste estado de emergência no Brasil, neste momento, pode representar impactos negativos na vida da população brasileira, uma vez que algumas condições (atreladas a determinadas normativas) conquistadas ao longo destes dois anos de pandemia estão vinculadas a Espin e podem vir a ser invalidadas nesse processo revogatório. Estima-se que pelo menos 168 normativas têm seus efeitos e regras vinculados ao estado de emergência.

O fim da Espin flexibilizaria diversas restrições impostas pela pandemia, entre as quais é possível citar a obrigatoriedade na apresentação de teste de Covid-19 negativo para a entrada no Brasil, as restrições de exportações2 de insumos ligados ao seu enfrentamento, as facilitações para importação de medicamentos, as regras excepcionais para o trânsito nas fronteiras, a autorização emergencial para o uso de vacinas, a retomada presencial ao trabalho, entre outras.

É um momento oportuno para baixar a guarda?

O novo coronavírus (SARS-CoV-2) é o responsável por causar a doença Covid-19, que foi caracterizada pela OMS como uma pandemia, em 11 de março de 2020. Dois anos depois, contabiliza-se um total de 490.853.129 casos confirmados e 6.155.344 mortes da doença em todo o mundo. Neste cenário, os países americanos lideram em número de mortes, com um total de 2.703.420 óbitos confirmados. Entre essas nações, o Brasil está em segundo lugar, com 660.147 mortes, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que apresentam um total de 974.431 óbitos, de acordo com dados consolidados pela OMS no último 5 de abril de 2022.

No dia 9 de março, a diretora da Opas, Carissa F. Etienne, fez um alerta aos países americanos de que é muito cedo para baixar a guarda: “quando os lugares relaxam as medidas no momento errado, a transmissão aumenta perigosamente e perdemos mais vidas”. Ela pediu que os países baseiem suas decisões em avaliações de risco e dados de saúde, e que reforcem as orientações de saúde pública se os casos aumentarem. A diretora alertou ainda que “a pandemia ainda é uma ameaça” e que os países americanos “responderam por 63% dos novos casos globais apenas nos primeiros dois meses de 2022”.

A diretora da Opas fez uma série de recomendações, entre as quais, que os “países devem aproveitar as lições dos últimos dois anos e se preparar para uma ação rápida, bem como ajustar as orientações de saúde pública caso surja uma nova variante ou ocorram surtos – garantindo vigilância contínua e disponibilizando testes prontamente, mesmo quando a transmissão é baixa”. Ela destacou ainda “que na América Latina e no Caribe, 248 milhões de pessoas ainda não receberam nem uma dose da vacina contra a Covid-19, particularmente quem está nos locais de difícil alcance, áreas rurais e comunidades em situação de vulnerabilidade”.

No Brasil, a especialista Chrystina Barros, pesquisadora em gestão de saúde, “alerta que é necessário cuidado em relação à mensagem central que pode ser compreendida pela população com a mudança pelo Ministério da Saúde da classificação da doença”. A pesquisadora destaca: “nós precisamos ter cuidado para que ao dar o alerta agora de uma endemia, de uma doença que faça parte do nosso dia a dia ao invés de uma pandemia, isso não traga o relaxamento das medidas de vigilância. Isso não pode trazer o relaxamento da população em um momento em ainda enfrentamos surtos e ondas referentes a novas cepas, ainda é tempo de atenção”.

O Observatório Covid-19/Fiocruz argumenta que a transição da caracterização da doença de pandemia para a endemia “não representa, de nenhuma maneira, a eliminação do vírus e da doença, nem a redução da adoção de medidas de proteção individual e coletiva. Em primeiro lugar, porque entre o status de pandemia e de endemia há outras etapas de classificação, que igualmente impõem mudanças na forma de monitoramento e vigilância. Em segundo lugar, porque a classificação de ‘endêmica’ representaria a incorporação de práticas sociais e assistenciais na rotina dos cidadãos e dos serviços de saúde”. E acrescentam que “essa mudança de classificação somente poderá ser pensada após a drástica redução da transmissão pelas novas variantes e por meio de uma campanha mundial de vacinação”.

A vacinação no Brasil

Ainda, de acordo com o Observatório Covid-19/Fiocruz “o avanço da vacinação no Brasil, mesmo depois de um ano, não tem ocorrido de forma homogênea”, e por meio das evidências disponíveis é possível identificar as diferentes realidades. “Enquanto as regiões Sul e Sudeste apresentam elevado percentual da população imunizada, áreas da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste ainda apresentam bolsões com baixa imunização para Covid-19. São locais de menor Índice de Desenvolvimento Humano, populações mais jovens, menos escolarizadas, baixa renda e residentes em cidades de pequeno porte. Nestes locais, o fim da pandemia parece mais distante que em grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo, que já apresentam elevada cobertura vacinal com duas doses”, destaca o Boletim publicado em janeiro de 2022, recordando os dois anos de pandemia de Covid-19.

É bem verdade que o processo de vacinação e o planejamento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) foram prejudicados por problemas de organização, comunicação e falta de estratégias compartilhadas entre as três esferas de governo; e que o funcionamento do PNI se baseia nas estruturas de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com histórico de subfinanciamento e mais recentemente de desfinanciamento. Contudo, há de se reconhecer que a saúde pública brasileira vivencia um processo de fragilidade e precariedade mesmo antes da criação e implementação do SUS.

Áquilas Mendes e Leonardo Carnut (2018) ao analisarem o subfinanciamento histórico da saúde pública brasileira argumentam: “considerando os trinta anos de existência do SUS, deve-se de reconhecer, de forma mais ampla, a fragilidade financeira de seu financiamento, por meio de destinação insuficiente de recursos e do baixo volume de gastos com recursos públicos; de indefinição de fontes próprias para a saúde; de ausência de maior comprometimento do Estado brasileiro com alocação de recursos e com melhor distribuição de recursos no Orçamento da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social); das elevadas transferências de recursos para o setor privado, com recursos direcionados às modalidades privatizantes de gestão (organizações sociais – OS, organizações da sociedade civil de interesse público – Oscip, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, e fundações estatais públicas de direito público/privado com contratos celetistas) e ao aumento significativo das renúncias fiscais; e de um gasto público financiado por uma estrutura tributária defasada em relação à dinâmica do capitalismo financeirizado, sustentada por tributos que incidem com maior significância na dimensão produtiva”.

São evidentes as contradições constitutivas do SUS desde sua origem, por se tratar de “uma política de saúde inscrita num modelo de proteção social amplo, incompatível com o advento das políticas neoliberais que se instauravam”. Nós comunistas reconhecemos “os avanços trazidos pelo SUS à população” e compreendemos que “as exigências do modelo econômico capitalista neoliberal de diminuição de investimentos em políticas sociais, flexibilização de direitos, dentre outras, podem ser apontadas como condições limitantes ao pleno exercício do direito à saúde, resultando em problemas como restrição de acesso a assistência, medicamentos, insumos e realização de exames, contribuindo com isso para a situação precária em que se encontram os trabalhadores da saúde (más condições de trabalho, salários defasados, perda de direitos, etc.)”.

A despeito da recente proposta do presidente Jair Bolsonaro de “rebaixar para endemia a atual situação da Covid-19 no Brasil”, entende-se que “no cenário atual, a ‘terceira onda’ epidêmica no Brasil, com o predomínio da variante Ômicron entre os casos, está em fase de descenso”, com redução dos casos graves (internações e óbitos), bem como tendência de redução de internações e da ocupação de leitos de UTI.

Contudo, conforme destaca o Observatório Covid-19/Fiocruz, entende-se também que “o enfrentamento da pandemia envolve uma combinação de medidas e conclama o princípio da precaução”. Logo, “ao mesmo tempo em que é importante ressaltar os indicadores positivos relacionados aos casos, internações e óbitos”, considera-se “prudente a manutenção das medidas de distanciamento social e uso de máscaras nos ambientes fechados onde não há controle do total de vacinados ou em situações que envolvem grande concentração de pessoas. Estas medidas são necessárias até que tenhamos uma redução das desigualdades de cobertura vacinal nas regiões que envolvem conjuntos de municípios (como as regiões metropolitanas), incluindo a ampliação da cobertura com dose de reforço”.

Finalmente, é importante lembrar que a pandemia de Covid-19 aprofundou a crise contemporânea do capitalismo e intensificou a exploração, a miséria e o sofrimento de muitos trabalhadores ao redor do mundo. No Brasil o governo de Bolsonaro desenvolveu uma política genocida e a serviço do capital, com um programa de privatizações e ataques aos direitos da classe trabalhadora. Por esses e outros motivos é que devemos manter as manifestações contra aquele governo, além de fortalecer o debate programático com os setores organizados e com o conjunto da classe trabalhadora. Uma boa condição de vida e saúde perpassa por condições dignas de trabalho, moradia, alimentação, lazer etc. Diante disso, devemos constantemente reivindicar um SUS 100% estatal, público, universal, gratuito e de qualidade, que atenda às necessidades da totalidade da classe trabalhadora.


  1. Após a redação desse texto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltou atrás na sua promessa de encerrar a pandemia no Brasil até o fim de março, pois foi alertado por auxiliares que não tem esse poder, uma vez que essa é uma medida que cabe à OMS. Ao que parece, ao declarar que a pandemia transitou para uma endemia, “o plano era reforçar a versão de que o governo venceu a crise sanitária, além de desestimular o uso de máscaras e outras medidas de proteção contra o vírus”. Pelo que é possível perceber, esse plano de esvaziar as restrições contra a Covid-19, não difere muito do posicionamento que o presidente vem tendo desde o início da crise sanitária, quando desdenhou da gravidade da doença, incentivou a aglomeração, sabotou o isolamento social, questionou sem base científica o uso de máscaras e defendeu medicamentos sem eficácia e seguranças comprovadas.
  2. A oscilação (devido aos aumentos e reduções nas demandas) no mercado de máscaras PFF2 aqui no Brasil, faz com que empresários desse setor aguardem ansiosamente a revogação da ESPIN para retomarem as vendas internacionais, conforme colocado pelo diretor executivo da Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho (Animaseg), Raul Casanova Junior: “com o fim do estado de emergência, os nossos fabricantes vão poder voltar a exportar. A gente já sente que existem países interessados em opções ao mercado chinês e o Brasil é um dos que têm capacidade de suprir”.

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