A corrosão do serviço público

Governo Bolsonaro-Guedes, chancelado pela burguesia do centrão, mantém ofensiva contra direitos dos servidores públicos. Ataque atinge os próprios serviços públicos e, claro, a população servida.

por Daniel Fernandes

Verdadeiro projeto político liberal, a corrosão dos serviços públicos no Brasil vem ocorrendo, tendo como alvos primordiais as servidoras e os servidores, bem como os principais serviços públicos. De um lado, uma recomposição salarial de servidores que não acontece há 5 anos, com uma inflação que destrói a renda e a dignidade de brasileiros. De outro, um desmonte cáustico e explosivo, com sucateamento de politicas públicas, privatização de empresas estatais, desvalorização de empregos e carreiras do setor: tudo o que seria relevante para a configuração de um Estado, minimamente, de bem-estar social.

As perdas inflacionárias dos servidores federais, de acordo com o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), considerando o acúmulo desde 2017, já deterioraram ¼ do poder aquisitivo de seus salários. E em 2022, a estimativa do Boletim Focus é que a inflação continue aumentando, podendo chegar a 5,5%. 

As entidades sindicais ligadas ao serviço público estão reivindicando um reajuste de 19,99%. Mas considerando o histórico dos últimos anos, esse pedido de recomposição não atende nem cobre o acumulado desse período. Para piorar, em fevereiro de 2022, todos os grupos de produtos e serviços tiveram alta de inflação. E nessa conta ainda não se está considerando o aumento de 18,8% do preço da gasolina anunciado pela Petrobras no mês de março. 

O salário mínimo, que foi reajustado para R$1.212,00, divulgado pelo governo em 1º de janeiro de 2022, mais uma vez, não teve aumento real. Ou seja, o brasileiro tem sentido no bolso o peso da inflação. Soma-se a isso o valor do “salário mínimo necessário”, medido pelo Dieese, que seria o rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família pudessem suprir as despesas do mês com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. 

Em fevereiro, esse salário mínimo necessário deveria ter sido de R$ 6.012,18. Tomando por base que, segundo o Atlas do Estado Brasileiro do IPEA, em 2019, 30% dos servidores federais, 63,46% dos servidores estaduais e 86,7% dos municipais recebiam até R$ 5.000,00 de remuneração (e sem os devidos reajustes desde então), fica evidente que a inflação tem também impactado fortemente os que vivem do emprego público. 

É o que lamentou Gabriel F., agente de pesquisa do IBGE, para quem “tá ruim viver nessa loucura. Tá tudo caro. Tenho perdido o sono com isso”. Do mesmo modo, a professora do Instituto Federal, Larissa N., reclamou: “o preço de itens básicos, como café e legumes e verduras, aumentou muito, e aumenta o tempo todo. O planejamento fica difícil”. Para a enfermeira municipal, Denise O., “manter a escola dos filhos, pagar o plano de saúde, fazer compra de mês e pagar o transporte têm sido muito sofrido”. É a inflação corroendo a renda, a fé e a esperança de homens e mulheres que trabalham no serviço público. 

A granada vai estourar, seu Edgar

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em abril de 2020, revelou em reunião ministerial vazada à imprensa que a proposta de suspender por dois anos os reajustes salariais de servidores públicos seria colocar uma “granada no bolso do inimigo”

Mas essa não foi a única granada que os servidores e o serviço público receberam. O papel do Estado na economia vem sofrendo reduções e degradações ao longo dos últimos tempos, rezando a malfadada e farsesca cartilha neoliberal da austeridade.  

Ocorre o contrário do que propala a mídia hegemônica, sempre surda aos fatos, sempre a repetir a incansável cantilena de que os problemas gerados pelo liberalismo no Brasil só podem ser resolvidos por um liberalismo ainda mais radical e concentrador de renda.  Assim pensa a Revista Veja, cuja matéria de capa da edição de fevereiro afiançou ardilosamente que “o ambicioso projeto de modernizar [eufemismo] a economia a partir do modelo liberal (…) tem fim melancólico”

Não, não houve fim, muito menos fracasso. As derrotas políticas recentes revelam o contrário, mostrando que o aparente pacto de proteção social está ferido de morte. As contrarreformas trabalhista e previdenciária e a emenda constitucional do teto de gastos foram granadas acionadas que deixaram o serviço público e o chamado Estado Social cambaleantes.

Outra peça incendiária que vem sendo preparada é a famigerada contrarreforma administrativa. No espírito piromaníaco de Guedes e Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não descartou a votação dessa Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/20) ainda em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. Em evento do banco BTG Pactual (vejam só!), no dia 23/02/2022, Lira declarou que a PEC está “pronta para o plenário a qualquer momento”. E ameaçou: “pode ser agora, pode ser depois da eleição”

… e sua bomba vai explodir, seu Jair

O serviço público e o servidor não estão isolados, numa ilha. Destruir ou dificultar a prestação de serviços públicos é colocar em colapso o funcionamento do país. A pandemia revelou a conexão entre trabalhadores e a importância do serviço público. Não fosse o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, como seriam os atendimentos para covid-19 e para influenza H3N3 ou a distribuição de vacinas? Como aconteceriam os pagamentos do Auxílio Emergencial ou do Auxílio Brasil sem a Caixa Econômica Federal pública? Como ficaria, enfim, a grande massa da população brasileira, privada de todos os diversos serviços públicos que ela própria financia?

Em muitos países, as políticas de cunho neoliberal têm sido questionadas, de modo popular ou institucional. Inclusive, em documento do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), vestindo a carapuça em 2016, constatou-se que políticas neoliberais geraram apenas aumento da desigualdade, prejudicando o crescimento sustentado da economia. 

É imperioso reafirmar a importância do emprego público e dos servidores públicos no Brasil. Isso serve para combater o discurso ideológico liberal a respeito de um Estado mínimo, revestido de falso tecnicismo, como propugnado por Guedes e outros Chicago-boys espalhados pela Esplanada e pela Faria Lima.

Recomendamos, nesse tom, uma publicação específica do Fonacate com dados e elementos que demonstram de modo mais adequado, inclusive fazendo a devida comparação internacional, o reconhecimento de que os serviços públicos foram imprescindíveis no enfrentamento da crise sanitária e, para além disso, como sempre, são indispensáveis para a consecução de direitos fundamentais para a população. 

O papel econômico e social que o serviço público exerce, dirigido por servidores e servidoras, é vital. São atividades essenciais e estratégicas, que servem como instrumento de efetivo alcance de políticas públicas e não combinam com a sanha lucrativa do setor privado. De fato, um serviço público qualificado deve gerar, “para a sociedade, um conjunto de serviços que produzem valor público e bem-estar social”

Da intenção objetiva e subjetiva (da burguesia, é bom que se dê nome aos bois) de corrosão do serviço público e de destruição das políticas públicas, é pertinente trazer aqui uma caracterização do assim chamado Estado Social, feita por Ivanete Boschetti. A autora apresenta o Estado Social como expressão fenomênica da contradição capitalista. Tal contradição “pode, em determinadas circunstâncias, atender as reivindicações da classe trabalhadora, mas é, essencialmente, um elemento constitutivo da sociedade capitalista”. O fato é que as “feições sociais” do Estado, bem como a característica das políticas públicas e do serviço público, não eliminam a “natureza essencialmente capitalista” desse Estado. 

É por isso, aliás, que nas circunstâncias atuais do Brasil, sob Bolsonaro e Guedes, é forçoso “compreender a essência do Estado Social Capitalista”, entendendo o sentido e o significado da corrosão insistente e desbragada que o serviço público vem sofrendo. É nesse rumo, portanto, que trabalhadores, sindicatos e entidades em defesa de servidoras e servidores devem, em unidade, inclusive com trabalhadores da iniciativa privada, detonar lutas para impor limites à impertinente danação do capital, tendo como horizonte as necessárias bandeiras emergenciais e históricas. A ver. 

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