por Dione Bigode

A Colômbia se tornou o mais novo país da América Latina a ampliar significativamente a legalização do aborto. A Corte Constitucional tomou a decisão histórica, com cinco votos a favor e quatro contra, após mais de oito horas de debate. A determinação permite interromper a gravidez até a 24ª semana (seis meses) de gestação. Desde 2006, já havia sido assegurado o direito ao aborto legal sem limite de idade, mas apenas em três casos específicos: estupro, riscos para a vida da gestante ou má formação fetal.

O movimento pela legalização do aborto na Colômbia tem suas origens na década de 1970. Um exemplo conhecido é o da Clínica Oriéntame, com destaque para figura do ginecologista Jorge Villarreal Mejía. O médico prestava ajuda a mulheres colombianas que já haviam começado o processo de interrupção em clínicas clandestinas, mas tiveram complicações e foram abandonadas por tais estabelecimentos.

Ana Cristina González, mestre em investigação social em saúde, com ênfase em saúde para direitos sexuais e reprodutivos, e também autora de uma das demandas submetidas à Corte para descriminalização do aborto, apresentou um relatório feito pelo Movimento Causa Justa, com dados sobre as operações clandestinas de aborto. O documento foi chave para a decisão legal, mostrando crescimento exponencial de 300%, entre 2005 e 2018, para as condenações relacionadas ao procedimento.

Na América Latina

No final de 2020, na Argentina, o Senado Nacional aprovou a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez com apoio do atual chefe do poder executivo federal, o Presidente Alberto Fernández. No México, a descriminalização começou de forma tímida na Cidade do México, em 2007, demorando mais de uma década para que o estado de Oaxaca acompanhasse a decisão, em 2019. Pelo menos, depois disso, aconteceu uma maior aderência e, em 2021, os estados de Veracruz e Hidalgo também passaram a descriminalizar a prática. No Chile, em 2017,havia uma lei similar à da Colômbia, que descriminalizava o aborto nos três mesmos casos: estupro, embrião com patologia congênita adquirida ou genética, ou risco vital à gestante. No começo desse ano, o Equador também descriminalizou a prática, mas apenas nos casos de estupro.

No Brasil

Aqui, no coração da América Latina, somos um dos países mais atrasados com relação aos direitos reprodutivos das mulheres. As penas previstas para o crime de aborto são entre um a três anos de detenção para a gestante, e de um a quatro de reclusão para o médico. No Brasil há o entendimento jurídico de não haver execução da pena em três situações específicas – estupro, feto anacefálico ou risco a vida da gestante -, se entende, nestes casos, que é dada uma escusa absolutória, ou seja, quando o réu é declarado culpado, mas, por motivos de utilidade pública, não está sujeito à punição.

Apesar da questão legal, em 2019 tivemos quase 200 mil internações por abortos – sejam eles relacionados a decisões judiciais ou médicas, ou aqueles que são espontâneos. Importante lembrar, inclusive, que 99% dos casos são espontâneos. Outro dado fundamental é que, independente dos motivos que levam ao aborto, as principais vítimas de procedimentos abortivos são mulheres negras. Das 720 mortes de mulheres por aborto entre 2009 a 2018, 60% eram de mulheres pretas ou pardas. Outras vítimas em destaque são as crianças: em 2019 foram internadas 5 meninas de 10 a 14 anos por complicações de aborto.

Na história

Na era pré-moderna, há registros de vários métodos sendo utilizados para o aborto e são raros os casos de criminalização. Nos textos indianos Vedas e Smriti, por exemplo, incluiam-se penas de excomungação para a mulher e o sacerdote envolvidos no procedimento. No Código de Assura, de 1075 a.C, havia pena de morte para o aborto, mas apenas nos casos em que a mulher procurasse o procedimento contra os desejos de seu marido. No mundo Grecoromano, a prática era comum, com registros sobre como a parteira tinha habilidade para induzir o aborto no começo da gravidez. Os registros contra o aborto da época costumam tratar mais sobre os perigos de alguns procedimentos para a mulher. Nos anos 300 d.C, é possível encontrar textos relacionados ao direito do pai a ter um filho, onde o aborto passa a ser punido com exílio temporário. Conforme o Cristianismo foi se espalhando pela Europa, começa a haver uma justificativa moral para proibição e punição do aborto.

Até meados do século 19, o aborto se tornaria ilegal ao redor do mundo, e a tendência foi quebrada apenas em 1920, quando a Republica Soviética Russa se torna o primeiro país da era moderna a autorizar o aborto em todas as circunstâncias. Discussões teóricas entre autoras como Clara Zetkin, Alexandra Kollontai e até mesmo Vladmir Lenin, mostram uma preocupação direta com acesso a métodos contraceptivos e com a plena liberdade da mulher. Apesar dos avanços, o aborto se tornou ilegal novamente na União Soviética, em 1936, acompanhando uma política de Estado em razão de preocupações com o crescimento populacional. Em 1955, porém, voltou a ser legalizado, ao mesmo tempo em que medidas para encorajar a maternidade e proteger a infância das crianças eram tomadas, sem deixar de lado a ideia de não interromper o desenvolvimento da consciência e da cultura das mulheres.

No Coletivo Classista Ana Montenegro e no PCB

A criminalização do aborto é mais uma forma de controle sobre a vida das mulheres, especialmente negras, pobres e periféricas. A maioria das mortes ligadas a esse procedimento estão relacionadas aos espaços inseguros em que se realizam, feitos em casa ou em locais sem condições mínimas de higiene. Mesmo dentro do SUS, não existem profissionais disponíveis, da atenção básica até o nível hospitalar, com o preparo necessário para acolher mulheres que desejem realizar abortos. Além disso, a falta de leitos em hospitais públicos e insumos básicos, assim como a alta precariedade e insalubridade do trabalho na saúde pública tornam esse ambiente institucional ainda mais hostil para as mulheres. Por esses e por outros motivos, é necessário lutar contra o sucateamento do SUS.

Lutar pela descriminalização do aborto é combater a opressão sofrida pelas mulheres no regime patriarcal que, no modo de produção capitalista, favorece a valorização do capital ao intensificar a extração de mais-valia. Nas palavras de Sofia Manzano:

“O PCB e seus coletivos partidários – o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, o Coletivo Negro Minervino de Oliveira, o Coletivo LGBTComunista, além da União da Juventude Comunista e da Unidade Classista – consideram que não há um corte radical entre a questão da luta de classes e as pautas específicas de grupos que são especialmente explorados e discriminados pela sociedade capitalista. O que há são especificidades nas pautas, portanto na forma de luta. (…) Assim, por exemplo, o machismo, que é milenar, pois deriva da constituição do patriarcado, é utilizado pelo capital para remunerar de forma desigual os homens e as mulheres mesmo que em funções iguais. (…)Por isso, nós não separamos as lutas e as pautas como se não estivessem indelevelmente ligadas, já que não é possível superar o machismo e o racismo (e todas as formas de opressão) sem considerar a situação de classe da maior parte desses grupos populacionais. Assim como, não é possível construir uma sociedade comunista, em que a igualdade deve ser substantiva e não apenas formal, sem superar definitivamente o machismo e o racismo, bem como todos os tipos de opressão”.